Igualdade de gênero, aborto, feminicídio: o que têm a dizer as mulheres à frente das associações de juízes do Rio Grande do Sul

Foto: Isadora Neumann
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Camila Maccari, especial

Pela primeira vez, as três entidades que representam os magistrados do Rio Grande do Sul são presididas por mulheres. A posse da juíza Rafaela Santos Martins da Rosa na Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), no começo de julho, fechou a trinca formada pela juíza Vera Lucia Deboni, presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, e por Carolina Hostyn Gralha, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Não é a primeira vez que uma mulher toma posse como presidente em nenhuma delas mas, considerando a discrepância entre o número de presidentes mulheres e homens em todas essas associações, é, de fato, simbólico que os mandatos dessas juízas sejam concomitantes.

São mulheres diferentes com trajetórias distintas. Quando entrou na magistratura em 1987, Vera Lúcia Deboni fazia parte dos 20% de juízas mulheres. Agora, a presidente da Ajuris lembra que, no Estado, as mulheres representam um total de 53% dos magistrados.

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– Obviamente, isso veio acontecendo devagar, mas foi sem revés. Depois que começaram a aceitar as mulheres, e realmente foi difícil que isso acontecesse, não houve como voltar atrás. Hoje, dois dos maiores tribunais são presididos por mulheres – afirma, lembrando da ministra Cármem Lúcia, presidente do Superior Tribunal Federal, e da ministra Rosa Weber, à frente do Tribunal Superior Eleitoral.

Rafaela Santos Martins da Rosa e Carolina Hostyn Gralha, têm 12 e 13 anos de carreira, respectivamente. Reconhecem que fazem parte de outra geração, mas que algumas questões ainda se mantêm.

– Ainda é difícil de se aceitar a presença da mulher em um papel de liderança e confiança. Fica claro o quanto se identifica os papéis de poder com a figura masculina, e nós três chegarmos em 2018 sendo as representantes dos nossos juízes é uma virada de mesa – avalia Carolina.

A juíza Rafaela vê o momento como uma oportunidade para trabalhar as questões de gênero internamente:

– Conseguimos representatividade e estar em todas as instâncias, mas ainda existe uma diferença de tratamento quando é um juiz ou uma juíza falando. Acho que agora temos um papel importante nisso também, em trabalhar internamente, porque sabemos que, no seio das instituições, também há muito a ser feito.

E fora das instituições também: nossa vida é pautada por diversos temas que ganham ainda mais força por causa dessas questões de gênero. Aproveitamos o momento para ouvir o que as três juízas têm a dizer sobre assuntos que tocam a nossa rotina, como a diferença salarial entre homens e mulheres, feminicídio, aborto e reforma trabalhista.

Foto: Isadora Neumann

Carolina. Foto: Isadora Neumann

Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região
Natural de Porto Alegre e formada pela Unisinos, Carolina Hostyn Gralha tem 38 anos e é Juíza do Trabalho desde 2005. Em 2017, assumiu como juíza titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. É a primeira mulher presidente da Amatra IV em 20 anos – antes dela a entidade já teve cinco outras presidentes.

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Vera. Foto: Isadora Neumann

Vera Lúcia Deboni, presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul
Formada pela UFSM, Vera Lúcia Deboni tem 57 anos, é natural de Chapecó (SC) e recentemente foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Entrou na magistratura estadual em 1987 e, desde 1995, atua na área da Infância e Juventude. É a segunda mulher a presidir a Ajuris – a primeira foi Denise Oliveira Cezar, em 2006.

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Rafaela. Foto: Isadora Neumann

Rafaela Santos Martins da Rosa, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul
Porto-alegrense formada na UFRGS, é juíza federal substituta desde 2006, e atualmente está em exercício na 12ª Vara Federal de Porto Alegre. Aos 38 anos, é a segunda mulher a presidir a Ajufergs – a primeira foi a juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, em 2004.

Os crimes com motivação por gênero recebem agora a tipificação de feminicídio desde o início e não apenas no final do inquérito. O que isso representa no combate à violência contra a mulher?

Carolina Hostyn Gralha
“Acho que a parte mais importante é a visualização: as pessoas sabem que isso acontece quando está nas estatísticas. Se for catalogado como homicídio, é mais um homicídio, uma pessoa morta por tantas razões distintas. Agora, quando tu mudas essa chave e diz ‘foi por ser mulher que ela morreu’, conseguimos ter uma dimensão maior do quão doentes estamos, como sociedade, em relação ao tratamento que a mulher recebe. Quando tu crias um tipo especial é para mostrar claramente que está acontecendo tudo isso com a mulher. A forma como tu mostras o número para a sociedade é capaz de mudar a política que envolve o assunto.”

Rafaela
“E, quando tu tens esse dado, a própria mulher que está em uma situação de agressão vai se dar conta de que pode não estar aceitando uma violência doméstica em um grau elevado, mas que isso pode acontecer com ela também. Categorizar não é um trabalho em vão, precisamos disso porque trazer o dado específico permite que se pense em políticas públicas eficazes que sejam pretéritas. Sabemos que o ideal é trabalhar o ciclo inteiro, é evitar que se chegue até uma situação de agressão e uma tragédia anunciada ocorra.”

Vera
“Podemos olhar para a lei do feminicídio como um complemento da Lei Maria da Penha. Mas, igual, sabemos que, quando se chega na questão do feminicídio, estamos apenas tabulando dados, a tragédia já aconteceu. Por isso, importa tanto o esforço de pensar em justiça preventiva e também restaurativa. E, assim como a Maria da Penha, faz parte de um olhar, também, para o futuro, para o que queremos do futuro. Nomear desde o início um crime contra a mulher como feminicídio vem nessa mesma esteira: queremos dizer que, como nação com um processo civilizatório, nós temos um cuidado especial com essa mulher.”

Pesquisas mostram que mulheres ganham menos que homens, mesmo com a mesma qualificação. As negras ganham menos ainda. Por que é tão difícil termos equiparação salarial?

Carolina
“A dificuldade em lidar com essa questão é que o preconceito é velado, ninguém escancara que vai pagar menos porque o funcionário é mulher ou que, na hora de escolher entre um homem e mulher para uma função, vai escolher o homem porque ele é homem. Porque a lei existe e a discriminação por gênero ou raça é ilegal. Eu sou juíza há 13 anos e nunca peguei nenhum processo do tipo. Esse é o tipo de coisa que leva tempo porque é totalmente cultural, é mudança que vem a partir de uma conscientização de base.”

Vera
“Essa discrepância salarial não acontece apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Parece que o latino ainda tem dificuldade em entender a efetiva igualdade de remuneração entre homens de mulheres. De qualquer forma, hoje se fala muito sobre isso, o que é positivo. Até pouco tempo atrás, ninguém falaria com medo de receber ainda menos. Agora, podemos tratar disso abertamente e dizer que esse é um problema não uma consequência. Não minimizar a questão, reconhecer como tal. A gente acaba diluindo a pauta justificando que seja ‘do contexto social’ e não é.”

Rafaela
“Ainda sinto que, no Rio Grande do Sul, a gente tem uma dificuldade maior em ver e aceitar essas coisas, sabe? Até porque todos esses fatores exponenciam quando falamos de uma mulher negra que, muitas vezes, vem de uma geração de escravos. A gente precisa corrigir isso porque a história aconteceu há pouco tempo para que essas pessoas consigam, sem alavancas, acessar uma universidade e, depois, postos de trabalho. As cotas, não apenas em universidades, mas também em empresas e concursos, por exemplo, são uma das maneiras de tentar corrigir esse passado e fazer com que essas pessoas primeiro cheguem lá. E depois tem que ter a fiscalização, cobrar isso em dados, pensar em mais medidas podem ser úteis. Não fazemos planejamento para o que queremos, acabamos vivendo em ciclos políticos que rompem os modelos que dão certo.”

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Foto: Pexels

Foto: Pexels

As mulheres sofreram um revés considerável na reforma trabalhista, que altera as condições de trabalho da grávida e de quem está amamentando. Qual será o impacto dessa mudança?

Carolina
“Todo mundo sabe que uma gestante não pode ficar exposta em ambientes insalubres, mas então vem a legislação e diz para deixar que um médico decida. Que médico? A serviço de quem? Não temos noção da repercussão desse retrocesso a médio e a longo prazo. Quando começar a ter o adoecimento de mães, gestantes e lactantes ou até de bebês que foram expostos a essas condições, aí vamos ter que dizer: ‘Pois é, em 2017 deixaram que essas mulheres começassem a trabalhar com radiação’. São 10 passos para trás que, quando começar a mostrar os problemas, daí vamos ter que refazer todo um caminho que já tinha sido feito pelos direitos trabalhistas.”

Rafaela
“E a gente sabe que, quando acontece um retrocesso, como é o caso, é sempre mais difícil. Provavelmente vai ter que ser pelas portas do judiciário, com casos que, cumprindo a constituição, abram precedentes e levem a um outro olhar sobre o assunto. Mas, de novo, estamos falando de um retrocesso aqui.”

Vera Lúcia Deboni
“É uma mudança legislativa de impacto profundo. O retrocesso da reforma trabalhista em relação à mulher grávida é a talidomida do futuro (sedativo amplamente comercializado nos anos 1950, que evitava náusea em mulheres grávidas e cujo efeito colateral eram crianças com uma síndrome chamada focomelia). Nós só vamos ter noção real dos danos depois que tivermos os dados mostrando.”

Enquanto acompanhamos a legalização do aborto na Irlanda e o avanço da pauta na Argentina, no Brasil, mesmo a discussão sobre a legalização do aborto segue como um tabu.

Rafaela Santos Martins da Rosa
“Não podemos ignorar que existe um grupo muito expressivo no Congresso e no Senado com vinculações ideológicas com religiões, o que é uma limitação refratária a qualquer conhecimento que amplie ou defina as possibilidades legais sobre o aborto. Não vejo que vá ter uma mudança agora porque essa bancada com vinculações religiosas só cresce em número.”

Carolina
“E, em época de eleição, não há espaço nenhum para se discutir o aborto. É difícil estarmos em um país que se diz laico mas em que todos defendem uma posição que passa longe disso.”

Vera
“O lamentável é que desde que começaram os processos do mensalão e a Operação Lava Jato, perdemos o foco de qualquer outra discussão. É como se o Congresso não tivesse mais nenhuma obrigação de discutir essas grandes questões. E, nesse meio-tempo, veio a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, que é uma pauta que volta. Mas nas grandes questões de discussão que a sociedade brasileira está disponível a tratar e precisa enfrentar, claramente o Congresso não está disponível.”

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