Opinião: “Por que lutamos pelo direito ao aborto?”, questiona Joanna Burigo

Fotos: AFP
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Por Joanna Burigo*

Um mar de mulheres usando verde – em marchas que vêm sendo apelidadas de #LaEsmeralda – foi às ruas da Argentina nas últimas semanas pela legalização do aborto no país. Na quinta-feira, 14 de junho, las hermanas comemoraram quando sua Câmara dos Deputados aprovou, com 129 contra 125 votos, um projeto de lei que permite a interrupção da gravidez durante as primeiras 14 semanas. Se o Senado aprovar a medida, a Argentina se tornará o país mais populoso da América Latina a legalizar o aborto, um marco notável numa região onde leis (e morais) rigorosas são a norma.

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Em maio, na Irlanda, em um plebiscito, a moção na direção da legalização também foi aprovada com 70% do voto popular. É notório que o mapa da situação legal do aborto no mundo concentre, no Hemisfério Norte, maior amplitude deste que deveria ser um direito irrevogável para todas as mulheres. Mas mesmo em países como os Estados Unidos, onde o aborto é legalizado desde 1973, há resistência de setores da sociedade quanto à prática. Em Portugal, desde a legalização em 2007, o número de procedimentos diminuiu, e na Inglaterra, onde a legalização se deu em 1963, o número aumenta a cada ano.

É difícil discutir aborto porque o assunto, cercado por tabus, é encarado de formas muito distintas, dependendo de uma série de variáveis culturais, ideológicas e religiosas. Moralidade, trauma, autonomia, liberdade e o próprio o conceito de vida frequentemente enquadram discussões sobre o tema. Para algumas mulheres, a decisão pela realização de um aborto não é encarada como um dilema moral nem psíquico, e é a clandestinidade e a dificuldade para angariar fundos para o procedimento que fazem com que a decisão seja dramática. Para outras, o processo pode ser doloroso em todas as instâncias. Viver em países onde a prática é legal não a torna menos passível de ser dura para algumas e tranquila para outras – mas assegura que o procedimento seja acessível e seguro para todas.

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Comemoração após a aprovação da legalização do aborto na Argentina

Questões subjetivas – como normas morais e de fundo religioso, ou dramas psicológicos – podem e devem ser debatidas, porém a prioridade é enquadrar esta discussão na seara da saúde pública, visto que a criminalização do aborto é instrumento de biopoder (termo de Michel Foucault que se refere ao controle estatal sobre corpos) e necropolítica (termo de Achille Mbembe que se refere à submissão da vida ao poder da morte).

Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no Brasil segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (Anis – Instituto de Bioética). E mulheres que abortam são, em geral, casadas, têm filhos e declaram afiliação religiosa. Um estudo de 2016 da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Guttmacher (EUA) demonstrou que, nos países onde o aborto é proibido, o número de procedimentos não é menor do que onde é legalizado, e a mesma OMS reporta que, no nosso país, cerca de 1 milhão de mulheres fazem abortos (clandestinos) anualmente, 250 mil são internadas por causa de complicações no procedimento, e, a cada dois dias uma morre vítima dele.

A provisão de aborto legal e seguro é essencial para a saúde sexual e reprodutiva de todas as mulheres, e a OMS fornece diretrizes técnicas e políticas globais para uso de contracepção, procedimento seguro e tratamento para as complicações provocadas pelos não seguros. Quando abortos são feitos nesses padrões, o risco de complicações severas ou de morte é insignificante.

Parte grande do trabalho feminista ainda é explicar a que o feminismo se propõe. Quando feministas falam em aborto, a luta é pela descriminalização e regulamentação do mesmo. Lutamos pelo direito de que todas as mulheres tenham não apenas a autonomia para decidir sobre a própria vida e o corpo, mas, sobretudo, porque a legalização da prática garante que não apenas as que podem pagar por ela tenham acesso. No jargão feminista, as mais ricas pagam para abortar, as mais pobres morrem por não terem condições para isso. O aborto legal deve ser formulado como política pública de saúde, e no Brasil isto é urgente, visto que aqui a pobreza tem gênero e raça, e sua criminalização mais se assemelha a um projeto genocida.

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A confusão conceitual frequente é que defender a descriminalização e a regulamentação do aborto seja fazer apologia do aborto – e não é. Nenhuma pessoa em sã consciência imagina que fazer um aborto seja um desejo, porém ser “contra” ou “a favor” da prática é irrelevante. Quando falamos desta luta, falamos em direitos, dignidade para eleger o que acontece com nossa própria vida e, importantemente, acesso universal. Nenhuma mulher deveria ser punida ou criminalizada por não ter dinheiro para exercer clandestinamente a plena autonomia sobre seu corpo e sua vida…

Irlanda, Argentina e Portugal são países com forte tradição católica, como o Brasil, tão balizado pela moral cristã do recato e devoção das mulheres a figuras masculinas, da repressão do corpo, e da culpa massacrante. Religiões, com suas interpretações a respeito de onde começa a vida, tendem a congelar o debate sobre o aborto na discussão sobre a concepção – quando gametas se encontram para gerar um zigoto, que dará origem um embrião, que vira um feto, que origina um bebê. Mas com quais vidas nos importamos?

Legalizado ou não, o aborto segue sendo realizado. Por isso urge que todos compreendam que a descriminalização e regulamentação da prática são uma questão de proteção às vidas daquelas sem quem não pode haver vida. E urge também que todas as mulheres – sejam feministas, religiosas ou conservadoras – se unam na luta pelo aprimoramento das condições que permitem acesso a informação para prevenir, contracepção para não engravidar, e aborto seguro e legal para não morrer.

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* Joanna Burigo é Mestre em Gênero, Mídia e Cultura pela London School of Economics, fundadora da Casa da Mãe Joanna , coordenadora pedagógica da Emancipa Mulher e co-organizadora dos livros “Tem saída? Ensaios críticos sobre o Brasil”, e “Novas contistas da literatura brasileira”, ambos publicados pela Editora Zouk

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