Ampliação de licença-maternidade é restrita a 10% das empresas

Veto do presidente Lula acaba com benefícios a pequenas e médias empresas que concederem seis meses

Licença-maternidade de seis meses atinge apenas 10% das empresas
Licença-maternidade de seis meses atinge apenas 10% das empresas Foto: Divulgação

Mais de 90% das empresas brasileiras ficarão de fora da nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A causa da restrição é o veto, por parte de Lula, do dispositivos da proposta original que incluía a participação de micro e pequenas empresas.

Ao avaliar o projeto, o presidente eliminou o trecho que permitia que empresas de menor porte inscritas no Simples – programa simplificado de recolhimento de impostos – aderissem ao programa Empresa Cidadã. Com isso, a adesão ficará limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas. As demais até poderão conceder o benefício por iniciativa própria, mas não terão nenhuma contrapartida do governo federal.

O projeto havia sido aprovado no Congresso no mês passado. Pela proposta, as empresas que decidirem oferecer o benefício devem se inscrever no programa Empresa Cidadã. Ao fazer isso, os dois meses extra de salário-maternidade pagos pelos empregadores serão deduzidos do Imposto de Renda.

Depois do aval do Legislativo, a Fazenda alertou Lula para o impacto que o projeto original teria nas contas públicas. Sem incluir os vetos presidenciais, a estimativa era de que a medida teria custo de R$ 800 milhões para o governo por ano.

Líderes empresariais também manifestaram contrariedade com a aprovação e afirmaram que a extensão do benefício poderia “sacrificar” a indústria nacional. Na ocasião, as centrais sindicais anunciaram que as negociações coletivas passariam a incluir entre suas prioridades de cláusulas sociais a licença-maternidade de seis meses.

Para a iniciativa privada, lei só entra em vigor em 2010

Além de limitar o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte, Lula vetou o artigo que garantia isenção de contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença. Agora, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição mesmo durante o afastamento da funcionária. O principal argumento é que essa renúncia também teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit de R$ 40 bilhões.

Ficou mantida a determinação de que a licença ampliada só entre em vigor em 2010 – com exceção das funcionárias públicas, que já poderão receber o benefício a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que está prevista para hoje. Em relação às empresas privadas, o projeto já previa um prazo maior, pois não haveria tempo de incluir a renúncia fiscal no orçamento do ano que vem.

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