Das ações sobre aborto no Brasil, 31% julgam violência contra gestantes

Estudo analisou quase 800 decisões de tribunais estaduais, STJ e STF

Foto: Kevork Djansezian, EFE

Pesquisa inédita constatou que 31% das ações judicias que tratam de aborto no Brasil referem-se a interrupções de gravidez causadas por violência contra gestantes. As autoras, a advogada Tamara Amoroso Gonçalves e a socióloga Thais de Souza Lapa, analisaram durante cerca de um ano 781 processos julgados pelos Tribunais de Justiça de todos os estados, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2006.

Apoiadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), as pesquisadoras iniciaram a leitura dos acórdãos interessadas em avaliar a influência de conceitos religiosos nas decisões do Poder Judiciário. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com ação no STF pedindo que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos – ou portadores de qualquer outra malformação que torne inviável a vida extrauterina – fosse dispensada de autorização judicial. Desde então, a questão mobiliza grupos religiosos que pregam a sacralidade da vida desde a concepção e entidades que defendem o direito de escolha da mulher. (Cinco anos depois, o Supremo ainda não tomou uma decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.) 

No entanto, além do debate jurídico e filosófico em torno do aborto de feto anencéfalo, as pesquisadores acabaram se deparando com muito mais.

– Atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos – disse Tamara ao G1. – Ao iniciar-se este trabalho não se pensou que haveria correlação tão significativa entre os temas “aborto” e “violência” – escrevem.

No processo de coleta dos dados, elas verificaram que, na maior parte dos casos, as agressões eram praticadas pelo próprio companheiro ou por ex-companheiro. As razões variavam: da indignação de um ex-namorado, por exemplo, por não conseguir reatar, até o cálculo de quem mata a ex-mulher grávida porque já está em outro relacionamento e “não quer haver-se com a ex-companheira gestante de um filho seu”.

Do total de processos vinculando aborto à violência, 67% eram da Região Sudeste, 20% da Sul, 7% da Centro-Oeste, 4% da Nordeste e 2% da Norte. Essa predominância reflete, é claro, o relativo maior acesso ao Judiciário nos estados mais desenvolvidos do país. Quanto à tipificação penal, 63% tratavam de “homicídio e aborto não consentido”. Em segundo lugar destacavam-se casos de “violência sexual de criança ou adolescente até 14 anos e aborto”, com 10%.

Tamara e Thais verificaram ainda que a interferência de argumentação de teor religioso em processos que tratavam de violência e aborto foi ínfima: só 1 acórdão (0,42% do total), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citava um versículo da Bíblia e reproduzia um provérbio sobre como “as tantas vezes em que Deus não quer dar aos juízes o esclarecimento de um crime é prova manifesta de que o reserva para o augusto tribunal de sua Divina Justiça”.

– Isso demonstra que talvez temas com maior destaque social, como a anencefalia, insuflem mais posicionamentos religiosos por parte dos magistrados – escrevem as pesquisadoras.

– Os dados encontrados nesta pesquisa indicam que é necessário aprofundar estudos sobre violência contra mulheres grávidas, uma vez que no decorrer da investigação surgiram temas inesperados, ainda muito pouco explorados – disse Tamara ao site G1. – O fato de tantos casos sobre aborto envolverem também uma violência contra a mulher conjuga dois temas que sempre foram tratados separadamente nos movimentos feministas, por exemplo. Penso que a pesquisa aponta para novas necessidades e possibilidades de atuação.

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