Justiça aprova venda de videogames violentos a menores nos EUA

Suprema Corte diz que proibição é um obstáculo à liberdade de expressão

De acordo com a decisão, crianças não precisaram assistir à chegada de novos meios de comunicação para se vir confrontadas a um imaginário violento
De acordo com a decisão, crianças não precisaram assistir à chegada de novos meios de comunicação para se vir confrontadas a um imaginário violento Foto: Paul Sakuma

A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou na última segunda-feira a venda e o aluguel de videogames violentos a menores, julgando que sua proibição é um obstáculo à liberdade de expressão e é contrária à Constituição, e desvinculando esse tipo de diversão à agressividade das crianças.

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– Em virtude de nossa Constituição, os julgamentos morais e estéticos sobre a arte e a literatura são restritos ao indivíduo e não podem ser decretados pelo Estado – afirmou a Corte em sua decisão, tomada por sete votos contra dois.

Essa decisão, uma das mais esperadas do ano, completa uma série de tomadas de posição da mais alta jurisdição americana, sistematicamente a favor da liberdade de expressão. Há um ano, o órgão já tinha declarado constitucionais os vídeos que mostram crueldade contra animais ou as manifestações contra homossexuais durante os funerais privados de um militar.

– O Estado pode legitimamente tentar proteger as crianças (…), mas isso não significa que possa restringir as ideias às quais as crianças são confrontadas, apesar de serem sangrentas, racistas ou de ódio – prosseguiu a corte.

De acordo com a decisão, as crianças não precisaram assistir à chegada de novos meios de comunicação para se vir confrontadas a um imaginário violento.

– A rainha má da Branca de Neve morre em meio a um sofrimento atroz, os olhos da madrasta da Cinderela foram arrancados por pombos – cita como exemplo.

Pedra angular dos valores do país e primeira emenda da Constituição, há 200 anos a liberdade de expressão permite apenas escassas restrições nos Estados Unidos: a incitação a cometer ato ilegal, a obscenidade e a incitação à violência.

Em 2005, a Califórnia tinha decidido impor uma limitação à venda e aluguel a menores de videogames nos quais se pudesse “matar, mutilar, desmembrar ou agredir sexualmente a representação de um ser vivo”. Para isso, se apoiou em vários estudos que mostravam uma correlação entre o uso deste tipo de jogos e o desenvolvimento de comportamentos violentos nas crianças.

Com sua decisão, a mais alta jurisdição americana desvinculou em algumas linhas qualquer consequência direta sobre o comportamento das crianças. Os estudos apresentados pela Califórnia “não provam que os videogames violentos provocam a agressividade”, afirmou a corte. Segundo a decisão, os efeitos dos videogames sobre as crianças “são reduzidos e não podem ser diferentes dos produzidos por outros meios”, prosseguiu.

Os fabricantes e varejistas de videogames, preocupados com a ideia de que seus produtos sejam submetidos a restrições que não se aplicam aos livros ou aos filmes, ganharam todas as etapas judiciais deste caso.

Na última segunda-feira, a Entertainment Merchant Association, associação de vendedores de vídeos, que iniciou a ação, comemorou a vitória, mas lembrou em um comunicado que a classificação dos jogos – realizada por um órgão privado – permite garantir que as crianças não comprem sozinhas jogos violentos, e que os pais interessados no assunto possam verificar a classificação dos jogos que os filhos levam para casa.

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