Lei dos Direitos Autorais está aberta a contribuições da sociedade

As sugestões podem ser enviadas ao ministério da Cultura até dia 30 de maio

A gestante precisa seguir alguns cuidados
A gestante precisa seguir alguns cuidados Foto: Divulgação

Foi dada a largada esta semana de mais uma fase do anteprojeto (APL) da Lei dos Direitos Autorais. O ministério da Cultura (MinC) começou nesta segunda-feira o período para contribuições da sociedade. A abertura para sugestões vão até 30 de maio, dando início à última etapa a caminho da proposta final que será apresentada no Congresso Nacional.

Segundo o cronograma divulgado pelo ministério, no dia 4 de maio, o APL será levado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para explicar quais são os termos a serem revisados. Todo o mês de maio será dedicado a audiências públicas sobre o anteprojeto, além de um grande evento público para receber contribuições. A redação final do Minc deve ficar pronta até 14 de julho, e no dia 15, o APL será enviado à Casa Civil pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Para quem quiser colaborar, um formulário específico está disponível no site do MinC, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br  ou por correspondência endereçado à Diretoria de Direitos Intelectuais – DDI/MinC – SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200 Brasília (DF).

Segundo o MinC, os pontos da lei que precisam de aperfeiçoamento são sete, e são eles que estarão abertos à discussão. São eles: limitações aos direitos do autor; uso das obras na internet; reprografia das obras literárias; da obra sob encomenda e decorrente do vínculo; gestão coletiva de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; e unificação de registros de obras.

Para ajudar aos que querem contribuir, o MinC também publicou um relatório com um quadro comparativo do anteprojeto que foi levado à consulta pública no ano passado,  e o que foi elaborado após a consulta, em 2010. 

Confira anteprojeto (APL) criado após consulta pública de 2010

Acesse o formulário específico para o envio de contribuições

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