Lei estimula adoção entre parentes

Medida limita em dois anos tempo de permanência de crianças em abrigos

Foto: Divulgação

Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a meta de reduzir o tempo de crianças em abrigos, a nova lei nacional de adoção oficializa a medida como exceção. A prioridade é manter a criança com um familiar próximo, passando à adoção por desconhecidos apenas como último caso.

Aprincipal mudança da nova lei, que entra em vigor em 90 dias, é limitar a dois anos o tempo máximo de crianças e adolescentes em abrigos, embora não seja especificado o que ocorrerá caso o prazo seja superado. Para acelerar os processos, o prazo para os trâmites do Judiciário também foram reduzidos.

Entre os especialistas na área, as mudanças são controversas. De acordo com o juiz José Antônio Daltoé Cezar, do 2° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, a maioria das novas regras já é seguida na Capital. Para ele, uma falha é a omissão da lei às adoções por casais homossexuais:

– A sociedade já devia estar preparada para isso. Esses casos ficarão a critério do juiz, como é hoje.

A advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, avalia que a lei traz poucos avanços, pois aumenta a burocracia. Como exemplo, ela cita as exigências do processo, que incluem frequência obrigatória em programa de preparação psicológica:

– Essa medida não vai esvaziar os abrigos, mas o instituto da adoção.

Francisco Oliveira Neto, vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros, avalia que a lei é um avanço, que servirá de marco.

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