Lula sanciona lei que aumenta a licença-maternidade

Nova legislação passa a valer a partir de 2010

Medida é opcional para os patrões
Medida é opcional para os patrões Foto: Divulgação

A lei que amplia o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que as mães obtenham o novo benefício, elas terão de negociar com as empresas a ampliação, já que a medida é opcional para os patrões. A nova legislação passa a valer a partir de 2010. As informações são do site G1.

O presidente vetou dois pontos propostos pelo Congresso. O primeiro previa que as empregadas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples também poderiam se beneficiar do novo período de licença-maternidade. O governo entende que essas empresas já gozam de um regime tributário específico e vantajoso e, por isso, Lula impediu o acesso delas ao programa de isenções fiscais previstas na lei para quem conceder a licença maior.

Outro veto presidencial garantiu que as mulheres poderão incluir no cálculo de aposentadoria por tempo de serviço esses dois meses a mais de licença-maternidade, assim como ocorre hoje com os quatro meses previstos. Para isso, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária mesmo durante o afastamento da funcionária.

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