Paciente terminal poderá interromper tratamento

Casa aprova projeto que abrevia sobrevida de doentes sem chance de cura

Após nove anos de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o projeto que permite a ortotanásia – interrupção de tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida de pacientes terminais e sem chances de cura.

Oprojeto prevê, porém, que o procedimento só será autorizado se for atestado por dois médicos, além de ter o consentimento do paciente, cônjuge ou um parente direto. O texto segue agora para votação na Câmara.

A ortotanásia difere da eutanásia porque, no segundo caso, são adotadas medidas para acelerar a morte do paciente ao seu pedido. Atualmente, o Código Penal brasileiro considera crime as duas práticas.

Ao justificar o projeto, o autor da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), critica os cuidados intensivos “por meio de utilização de tecnologia agressiva” no hospitais e afirma que a ciência e as técnicas médicas têm “levado à profanação do corpo humano, com a consequente perda da naturalidade e espontaneidade que a morte tinha em tempo não muito longínquo”.

Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto legaliza “algo que vem acontecendo há muito tempo, mas que é considerado passível de abertura de processo por homicídio”.

Justiça Federal proibiu ortotanásia em 2007

Em 2006, o Conselho Federal de Medicina editou resolução que autorizava os médicos a suspender tratamentos e procedimentos que prolongassem a vida de pacientes terminais e sem chances de cura – desde que a família ou o paciente concordassem com a decisão. Um ano depois, a Justiça Federal suspendeu a resolução por considerar que a ortotanásia, assim como a eutanásia, caracterizava crime de homicídio, segundo o Código Penal.

A ortotanásia

O que é?
Deixar de fazer uso de meios extraordinários e desproporcionais em situação de morte iminente e inevitável de pacientes terminais.
Quando pode ser aplicada?
A partir do momento em que o diagnóstico for atestado por dois médicos e que haja consentimento do paciente ou de sua família.
O que fica vedado?
Deixar de aplicar os meios terapêuticos para evitar dor.
Qual é a diferença para a eutanásia?
Eutanásia é o ato de provocar a morte de paciente que sofre com doença grave. No caso da ortotanásia, trata-se de retirar, sem causar sofrimento, equipamentos ou medicações que servem para prolongar a vida de um doente.

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