Palmada colocada contra a parede: veja a opinião dos especialistas

Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê punição a quem exagerar na repressão às crianças

A famosa palmadinha é motivo de discordância entre especialistas em educação
A famosa palmadinha é motivo de discordância entre especialistas em educação Foto: Jessé Giotti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu a teoria de que vale “até dar uns tapinhas no bumbum dos meninos” para impor limites aos filhos.

Sete anos depois da declaração, o presidente disse, ontem, que “conversar é melhor do que bater”, ao assinar o documento que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes.

A proposta é de que a nova lei seja incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que pais, professores e babás que fizerem uso de beliscões, empurrões ou puxões de cabelo em crianças sejam penalizados. O maior rigor da lei para a famosa palmadinha é motivo de discordância entre especialistas em educação. Mesmo contrária à palmada, a filósofa, mestre em educação e autora de 19 livros – entre eles, Limites sem Traumas -, Tania Zagury, classificou como ingerência excessiva do Estado a medida. Ela acredita que a origem do projeto é boa, no sentido de evitar o espancamento, mas que a proposta é controversa:

– Fico temerosa. Acho que essa lei não terá condições de ser cumprida. Não temos Poder Judiciário para resolver casos seriíssimos, como os de assassinatos, como poderemos ter para casos como esses? Além disso, não precisamos de uma lei como essa, já temos uma legislação que trata do agressor físico, seja pai ou não.

A gaúcha Carmen Oliveira está em Brasília, à frente da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é coautora do projeto. Ela garante que as novas medidas terão função mais de educar do que de proibir beliscões.

– Somente em um caso reiterado de palmadas é que caberia a autoridade judiciária aplicar o afastamento do agressor do convívio do menor de idade – afirma Carmem.

Foi enxergando as mudanças por este viés é que a psiquiatra, psicanalista e professora da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Nina Furtado, recebeu como positiva a notícia de possíveis alterações no ECA. Para Nina, a medida pode fazer com que pais mais radicais, que costumam abusar com mais severidade dos filhos, possam ser alertados.

– Para aqueles pais agressivos por fatores como alcoolismo, drogas ou que tenham sido maltratados não vai ter muita mudança comportamental.

A maior preocupação, para Tania, diz respeito à relação entre pais e filhos. Ela acredita que a medida possa gerar uma sensação de impunidade nas crianças e nos adolescentes e que muitas denúncias infundadas sejam levantadas, cometendo algumas injustiças e má interpretação da lei.

– O que o Estado pode fazer por essa criança, caso ela perca o direito de ter os pais por perto?

Entenda a proposta
– Atualmente, a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.
– Com o projeto, “castigo corporal” passa a ser definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.
– Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
Alternativas às palmadas

EXEMPLO DOS PAIS
Uma das melhores formas de educar, segundo especialistas, é dando bons exemplos aos filhos. Por exemplo, pais devem ter atitudes adequadas no trato com outras pessoas, nas relações familiares, no trânsito, no supermercado, ao telefone. O comportamento dos filhos reflete em parte o que os pais fazem.
PERDAS
Quando a criança se comporta mal, deve ser proibida de fazer algo que gosta, perder algum privilégio. Por exemplo, se machucou o irmão menor, pode ser obrigada pelos pais a ficar sem ver TV durante uma tarde. Se for um adolescente, pode ter a mesada cortada ou adiada em alguns dias.
DIÁLOGO
Explicar por que determinada atitude foi inadequada faz a criança entender o que é certo ou errado. Dependendo da idade, a criança que recebe uma palmada pode não relacionar o castigo físico com o que fez de errado. Mostrar à criança por que determinada atitude não foi boa, colocando-se no lugar da pessoa prejudicada, é o indicado.
PACTO
Sem se tornar um hábito frequente, pais podem fazer acertos com os filhos. Por exemplo, se a criança passar o fim de semana estudando para uma prova difícil, pode viajar na semana seguinte com a avó. Esse tipo de compensação não deve ser frequente, sob o risco de levar à criança a só fazer tarefas mediante o recebimento de algo em troca.
PENSAR
Em casos que devem ser analisados pelos pais, crianças que se comportam mal podem ser levadas para um local da casa onde devem ficar sentadas por determinado tempo. É como se usassem esse tempo para pensar no que fizeram de errado (isso deve ser explicado). Uma dica é que o tempo seja calculado de acordo com a idade da criança. Por exemplo, se tem três anos, fica três minutos. A criança, porém, não deve ser isolada do convívio das demais pessoas nem ficar imóvel em uma cadeirinha.
Fontes: pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, e psicóloga e psicopedagoga infantil Aidê Knijnik

“A punição é necessária”
Antonio Carlos Gomes da Costa, Redator do Estatuto da Criança e do Adolescente

O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, 61 anos, foi um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente e não condena a palmada, desde que ela seja de intensidade moderada. Costa lembra que apanhava da mãe quando era pequeno e diz que “nem por isso o amor por ela diminuiu”. A seguir, trechos da entrevista a Zero Hora:

Zero Hora – A palmada é prejudicial na educação da criança?
Costa – O estatuto (como está) não proíbe os pais de corrigirem os filhos. Eu diria que a palmada, se aplicada com critério e moderação, não configura violação aos direitos humanos. Por exemplo, uma criança que insiste em colocar o dedo na tomada e o pai fala para ela que é perigoso, que não pode, e ela, mesmo assim insiste, dar uma pequena palmada ou uma apreensão verbal dura, o que eu acho preferível, não é “deseducativo”. A punição é necessária.

ZH – Qual a sua opinião sobre a permissividade?
Costa – Minha mãe muitas vezes nos deu chineladas e isso não diminuiu nem um pouco o amor e a admiração que tenho por ela. Prefiro a severidade, que os pais confrontem a criança com as consequência dos seus atos, mas sem qualquer tipo de dano, físico, psicológico ou moral, do que a permissividade.

Mitos e verdades
Quando criança apanhei e hoje sou uma pessoa feliz e bem sucedida. Foi por isso.
Mito. É preciso analisar esse sucesso. A pessoa bem sucedida é aquela capaz de se sentir feliz, de pensar no outro, ter prazer na vida. Não pressupõe apenas condições econômicas e profissionais.

As crianças hoje são mais malcriadas.
Mito. O que acontece é que faz pouco tempo que os filhos passaram a ser considerados pelos pais de uma forma diferente. De cem anos para cá, as crianças estão mais inteligentes, questionam mais, se baseiam em modelos e não aceitam que os pais digam uma coisa e façam outra.

Os filhos não têm mais limites por causa da falta da palmada.
Mito. A criança, às vezes, precisa de contenção, de alguém que segure firme, que a faça parar, que olhe nos olhos, em um momento de muita agitação. A palmada é um ato prepotente e não ensina nada. A palmada pode ser dada, mas depois deve ser explicada.

O Estado não deve interferir na educação doméstica.
Mito. Precisa, sim. Não é questão de interferir na educação doméstica. Nesse caso, ela servirá como um complemento ao Estatuto já existente e vai contribuir mais na educação dos pais do que na punição a eles.
Fonte: Nina Furtado, psiquiatra e psicanalista. Em 2008, lançou o livro Limites: Entre o Prazer de Dizer Sim e o Dever de Dizer Não.

Como já se fez
As práticas utilizadas para reprimir comportamentos inadequados de crianças em casa e na escola variam, até hoje, de acordo com a região do país. Abaixo, confira os costumes adotados em maior parte do território:
ATÉ SÉCULO 19
– Influenciada pela legislação portuguesa, crianças sofriam castigos físicos em várias partes do corpo, com exceção da cabeça. A prática era generalizada, com varas de marmelo ou palmadas.
MEADOS DO SÉCULO 19
– Colégios importantes do país, como o Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, adotam a palmatória (pedaço de madeira com um círculo na ponta, repleto de pequenos furos).
FIM DO SÉCULO 19
– O uso da palmatória diminui no país, mas o acessório segue pendurado nas paredes de algumas instituições de ensino para lembrar da necessidade de se comportar.
INÍCIO DO SÉCULO 20
– Castigos físicos começam a ser substituídos por subtração de privilégios. Por exemplo, a criança que estraga o brinquedo, fica sem um novo
ANOS 70
– Cria-se consciência de que os castigos não ajudam a corrigir erros e a evitar repetição de comportamentos inadequados. Embora as palmadas continuem, pais começam a dar prioridade à conversa na educação dos filhos.
ANOS 90
– Estatuto da Criança e do Adolescente condena maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.
ANOS 2000
– Com famílias menores e menos tempo para os filhos, pais dividem as responsabilidades educacionais com professores, psicólogos, instrutores esportivos e outros profissionais.

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