Polêmica: transmitir o vírus da Aids pode virar crime no Brasil

Três projetos que tramitam na Câmara tratam de sexo sem o uso da camisinha

Pele acumula sujeira e células mortas que devem ser removidas
Pele acumula sujeira e células mortas que devem ser removidas Foto: Divulgação

O Código Penal prevê cadeia para quem transmite doença por ato sexual. Na Câmara, três projetos a respeito do assunto abordam os portadores de HIV. Comunidade médica se divide sobre o tema, mas Ministério da Saúde e ONGs têm posição contrária

Entre os crimes previstos no Código Penal, este certamente não é um dos mais conhecidos, mas está lá, com todas as letras: pena de três meses a um ano de prisão para quem transmitir doença por ato sexual. Apesar de constar na lei, a criminalização de pessoas com HIV que fazem sexo sem proteção e disseminam a doença ainda é um tema polêmico.

Pesquisa divulgada em setembro pela Universidade de São Paulo (USP), realizada com cerca de dois mil médicos, mostra que 61% deles defendem que transmitir o vírus da Aids em relações sexuais sabendo da condição de portador é crime. Posição não partilhada pelo Ministério da Saúde e por organizações não-governamentais que lutam contra a discriminação de portadores de HIV.

O presidente da Federação Nacional de Médicos, Cid Carvalhaes, explica que, se a pessoa tem conhecimento de sua condição soropositiva e recebe orientação sobre as precauções, mas, ainda assim, assume o risco e expõe outras pessoas, deve ser punida por isso.

? Não tem como defender a inocência nesse caso ? afirma.

O especialista esclarece que não se trata de preconceito, mas de responsabilidade.

? A Aids é uma doença altamente transmissível, grave e que não tem cura, apenas controle. Por isso, os dois lados têm que se prevenir.

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