Portaria da Anvisa proíbe acesso a medicamentos simples nos balcões das farmácias

Venda por telefone ou internet também sofre restrições

Mafalda, a menina que odiava sopa e se preocupava com o futuro da humanidade, vai virar monumento
Mafalda, a menina que odiava sopa e se preocupava com o futuro da humanidade, vai virar monumento Foto: Reprodução

Oconsumidor brasileiro estará sujeito a regras mais rigorosas ao pisar em uma das quase 80 mil farmácias do país. Novas normas definidas ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dificultam o acesso a medicamentos nas lojas ou por via remota, como por telefone e internet, e limitam o tipo de produto que estabelecimentos farmacêuticos e drogarias podem oferecer.

As mudanças, que devem entrar em vigor em seis meses, preveem que os remédios não fiquem mais ao alcance da mão dos clientes. A resolução da Anvisa tem como objetivo aumentar o controle sobre a venda nas farmácias e desestimular a automedicação, que responde por 30% das intoxicações registradas no país. Uma das principais alterações é a transferência de todo tipo de remédio para trás do balcão, mesmo daqueles vendidos sem exigência de prescrição médica. Assim, mesmo para adquirir um comprimido contra dor de cabeça, será necessário solicitá-lo a um vendedor – capaz de fornecer informações mínimas sobre o uso e os riscos do produto.

O órgão se baseou em dados sobre efeitos adversos de medicamentos isentos de prescrição. Até junho, haviam sido registradas 42 notificações de reações adversas desse tipo. Delas, 21 foram consideradas graves. É o caso, por exemplo, de sangramento gástrico após o uso de ácido acetilsalicílico, de edema facial após uso de paracetamol e de taquicardia após uso de dipirona. A Anvisa diz também que produtos como esses podem mascarar sintomas de doenças mais sérias.

Ao alcance do cliente, poderá ser encontrada apenas uma variedade restrita de medicamentos, como os fitoterápicos, pomadas sem prescrição e alguns produtos simples, como água boricada, leite de magnésia e bicarbonato de sódio. A farmacêutica e professora da Universidade de Brasília Patrícia Medeiros de Souza, porém, considera que todos os fitoterápicos deveriam ser vendidos “atrás do balcão’’, pois eles não são totalmente inofensivos e podem interagir com outros remédios.

A decisão governamental também pretende varrer das farmácias itens que não tenham relação com saúde, como balas, chicletes e alimentos em geral. Conforme o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, muitas vezes o consumidor é atraído a uma farmácia pela oferta de um sorvete e acaba impelido a se automedicar.

– A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos – argumenta.

O rigor também se estenderá ao comércio à distância. A telentrega deverá sofrer algumas das mudanças mais profundas, já que a farmácia só poderá liberar remédios de venda sob prescrição médica (tarja vermelha) para entrega depois de receber a receita do usuário. Conforme a assessoria de imprensa da Anvisa, o cliente poderá enviar o documento por fax ou outro meio eletrônico, como e-mail, se puder escanear o papel (fazer uma cópia digital).

Em compensação, serviços que eram oferecidos de forma esporádica e irregular, como a aplicação de injeções e a perfuração do lóbulo da orelha, foram regulamentados.

Acesso aos remédios

COMO É

Os remédios que exigiam prescrição médica (tarja vermelha) ou tinham venda controlada, com retenção da receita (tarja preta) já deviam ser dispostos atrás do balcão farmacêutico. Porém, outros tipos de medicamento sem prescrição, como comprimidos para dor de cabeça, costumam ficar expostos em prateleiras ou cestos ao alcance do consumidor.

COMO FICA

Todo produto considerado medicamento, mesmo aqueles que não exigem prescrição médica, deve ficar localizado atrás do balcão e fora do alcance direto do consumidor. A sua compra deverá ser intermediada por um funcionário. As exceções são medicamentos fitoterápicos, administrados por via dermatológica e de “notificação simplificada”, como água boricada.

Telentrega

COMO É

Há um vazio na legislação sobre a venda de remédios por telefone. Na prática, remédios com venda sob prescrição médica (tarja vermelha) já exigem a apresentação de receita. Como a lei atual sobre o assunto é da década de 70, não especificava a venda à distância. Por isso, muitas farmácias vendem sem a apresentação da prescrição. Remédios tarja preta só podem ser vendidos pessoalmente.

COMO FICA

A farmácia só poderá liberar o remédio com exigência de prescrição para envio à casa do cliente mediante a apresentação da receita médica. Isso poderia ser feito por meio do envio da prescrição via fax, ou por e-mail após ser escaneado, por exemplo. Outra possibilidade é que o original seja pego por um motoboy.

Farmácias virtuais

COMO É

Hoje, muitas empresas são farmácias virtuais, isto é, vendem os produtos apenas por telefone ou pela internet. Não contam com um estabelecimento farmacêutico tradicional, em que o público em geral tem acesso aos medicamentos. Muitas vezes, nem sequer contam com um farmacêutico responsável presente. Um funcionário se encarrega de despachar os pedidos.

COMO FICA

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem vender remédios mediante requisição via fax, telefone ou internet, por exemplo. O pedido, via internet, só poderá ser feito por meio do site do estabelecimento ou da rede de farmácias ou drogarias.

Serviços

COMO É

Muitas farmácias costumam oferecer serviços como aplicação de medicamentos por via injetável, colocação de brincos, entre outros. Apesar disso, esses procedimentos não eram regularizados e não poderiam ser feitos em farmácias ou drogarias.

COMO FICA

A legislação regulamenta os seguintes serviços:

– Perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos (desde que com equipamento específico, não agulha)

– Aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos – medição de pressão, da temperatura corporal e do nível de glicose no sangue

– Administração de medicamentos, inclusive por via injetável, desde que não sejam medicamentos de uso hospitalar

Outros produtos

COMO É

Farmácias oferecem também produtos variados, vários deles alimentícios, como chicletes, balas, biscoitos, sorvetes ou refrigerantes. Isso faz com que uma pessoa em busca de um produto alimentício possa ira a uma farmácia, onde também há remédios, aumentando o risco de automedicação.

COMO FICA

Produtos que não tenham ligação com saúde têm a venda proibida. Além de remédios, podem ser vendidos, entre outros:

– Plantas medicinais

– Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal

– Produtos médicos e para diagnóstico in vitro

– Mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos

– Vitaminas, alimentos funcionais, chás e mel

Leia mais
Vídeos recomendados
Comente

Hot no Donna