Protetor solar fator 12 será distribuido a trabalhadores pelo SUS

Mariane Capra, com a cadela Sophia, e Fernanda Riggon, com Maggi, participarão da brincadeira
Mariane Capra, com a cadela Sophia, e Fernanda Riggon, com Maggi, participarão da brincadeira Foto: Pioneiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir protetor solar gratuitamente à população. A proposta especifica o tipo de filtro com fator 12 (FSP 12). O autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), argumenta que a grande maioria das pessoas que desenvolvem câncer de pele é de trabalhadores rurais e da construção civil, carteiros e catadores de papel.

Junto com o projeto, a CCJ aprovou uma proposta que obriga o empregador a fornecer protetores ou bloqueadores solares a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Independentemente do tempo de jornada, o projeto considera o horário entre 7h e 18h. O empregador que descumprir a obrigação está sujeita a multa de R$ 1,3 mil por cada trabalhador exposto ao sol sem a proteção.

O projeto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir para votação no Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

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