Saiba como fugir das ciladas das compras online

Proteção contratual ajuda internautas a buscar ajuda do Código de Defesa do Consumidor

Alternativas das estéticas reduzem alguns centímetros
Alternativas das estéticas reduzem alguns centímetros Foto: Divulgação, Agência O Globo

Datado de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor não apresenta termos voltados especificamente para a internet. Entretanto, de acordo com a diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Garcia, o artigo 49 do capítulo VI, sobre proteção contratual, pode ser aplicado às situações de compras online.

É determinado que o consumidor pode desistir da compra quando a realiza fora de um estabelecimento comercial em um prazo de sete dias e receber seu dinheiro de volta.

– Os direitos são os mesmos e são garantidos, especialmente o de arrependimento. Na internet, só tem a descrição do produto e a imagem, que nem sempre dá para confiar – explica Valéria.

O maior número de queixas registradas pelo Procon sobre compras online se refere ao não recebimento do produto. A recomendação da diretora é de primeiramente tentar resolver o problema com a empresa fornecedora. Caso não consiga, deve-se procurar o Procon e reclamar.

Para isso, porém, é importante saber em que site foi efetivada a compra, de que local é a empresa e se tem um meio de contato (telefone ou e-mail). A vítima também pode recorrer a delegacias de polícia para registrar a ocorrência.

A pena para o estelionato é de multa e reclusão de um a cinco anos, de acordo com o artigo 171 do Código Penal.

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