Sem perdão para pais devedores

Não pagar pensão alimentícia como fez Romário é único caso que, na prática, leva à prisão civil

Romário foi preso por não pagamento de pensão a ex-mulher Mônica Santoro
Romário foi preso por não pagamento de pensão a ex-mulher Mônica Santoro Foto: Gilvan de Souza, Lancepress

A impressão de que quem deixa de pagar pensão alimentícia é tratado com rigor singular no Brasil não é ilusória.

A falta de pagamento hoje é, na prática, a única infração capaz de levar o responsável à chamada prisão civil no país – que exclui condenações penais e prisões em flagrante, provisória ou preventiva. A possibilidade de acabar na cadeia faz da pensão o terror de ex-maridos como o ex-jogador Romário, detido terça-feira e solto ontem, e exige atenção da família para proteger os filhos.

Um dos motivos para essa severidade é que a lei não se resume a ser um instrumento de punição a quem descumpre o acerto estabelecido na Justiça, mas um mecanismo de coerção imediata contra a inadimplência. Assim, se em três dias após a formalização da ordem de prisão não houver quitação do débito ou apresentação de justificativa para o atraso, o responsável pode ser conduzido à cadeia.

– A Constituição só prevê dois tipos de prisão civil, sem necessidade de condenação penal: por pensão alimentícia ou no caso de depositário infiel (que vendem irregularmente bens sob sua guarda) – explica o constitucionalista gaúcho Eduardo Carrion.

O especialista acrescenta que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que regulamentava a detenção de depositários infiéis porque contrariava a Declaração Americana de Direitos Humanos, adotada pelo Brasil na década de 90. A mesma declaração, porém, reforçou a possibilidade de prisão do cônjuge – geralmente o marido – que não honrar a subsistência do outro e dos filhos.

– A lei tem essa severidade porque envolve alimentos, que é uma área muito sensível. Diz respeito à própria sobrevivência – avalia Carrion.

Além disso, como já existe uma decisão judicial prévia determinando o pagamento, basta uma nova ordem do juiz para encarcerar o devedor. Isso reduz as possibilidades de recursos.

– É uma lei justa. O devedor tem três dias para se explicar ou apresentar comprovação do pagamento – afirma a advogada Michelle Saloio, responsável pela área de Direito de Família do Escritório Garrastazu Advogados.

Para o também advogado de família Adriano Ryba, porém, a lei não está completamente livre de protelações:

– Se o devedor apresentar uma defesa, o credor deve voltar a ser ouvido. Depois, passa mais tempo até o juiz confirmar ou não a ordem de prisão, e ser feita uma nova intimação. Tudo isso pode levar meses.

Alguns devedores, como estratégia, fazem questão de atrasar os pagamentos – e até ser preso – para renegociar a pensão. Para os filhos de casais em litígio, porém, a detenção paterna pode trazer prejuízos:

– O ideal é que o casal consiga sempre manter o diálogo – explica a terapeuta familiar Maria Inês Rosa.

Romário foi preso três vezes

Se dentro de campo Romário raramente recebia sequer cartão amarelo, a sua vida amorosa é um enredo de advertências judiciais. Confusões com ex-mulheres ou namoradas pontuaram a carreira do craque, às vezes até competindo com seus gols e jogadas geniais. Anteontem, ele foi preso pela terceira vez por não pagar a pensão dos dois filhos que teve com Mônica Santoro, sua primeira mulher. As outras duas foram em 2004.

Em 2004, ele foi detido duas vezes pela mesma razão da última terça-feira: Mônica, com que quem foi casado por 17 anos. Ela se irritou pelo não pagamento ou atraso da pensão alimentícia e moveu uma ação na Justiça, que, rapidamente, a atendeu. Em uma dessas ocasiões, o craque do tetra na Copa dos EUA, em 1994, ficar detido quase seis horas na 16ª Delegacia de Polícia do Rio. Na época, a ex-mulher alegou que Romário teria atraso as pensões alimentícias, alcançando um valor de R$ 140 mil. Romário foi de livre e espontânea vontade até a DP para explicar o motivo do atraso e ficou por lá mesmo.

Romário casou-se com Mônica Santoro aos 17 anos, em 1983. Viveram juntos quando o dinheiro não era farto, antes de o jogador surgir no cenário brasileiro. Em 1995, após muitas crises, veio a separação. No mesmo ano, já eleito pela Fifa o melhor jogando do mundo em eleição com jogadores e técnicos de todo o planeta, trocou a Europa pelo Flamengo e conheceu a modelo Danielle Favatto, com quem teve uma filha, Danielle. Hoje, é casado com Isabella Bittencourt, com quem vive há nove anos e tem dois filhos, Isabella e Ivy.

Como proteger os rebentos em caso de separação dos pais

– Mesmo em um processo de separação conflituado, os pais devem procurar sempre manter o diálogo entre si e não demonstrar raiva um do outro diante dos filhos

– Os pais jamais devem forçar crianças e adolescentes a assumir o lado do pai ou da mãe em caso de briga por pensão

– É importante lembrar aos filhos que a pensão alimentícia é um direito deles que deve ser cumprido

– Os filhos devem entender que não foi a mãe quem “mandou prender” o pai, mas uma decisão judicial

– Pode ser indicado contar com auxílio psicológico de especialista

Psicólogo de 54 anos, preso por falta de pagamento da pensão:

Pedindo para não ser identificado, o psicólogo contou como é passar 60 dias cumprindo pena no semiaberto, dormindo em albergue nos finais de semana:

Zero Hora – Foi pego de surpresa?

Psicólogo – Não, porque era uma possibilidade dentro do processo. Eu tentei reduzir o valor da pensão pago à minha ex-mulher, com quem tenho um filho, para o mesmo que eu pago para outros dois filhos, mas ela não aceitou. Ela queria um salário mínimo a mais. A dívida agora é de R$ 50 mil.

ZH – Não seria melhor pagar?

Psicólogo – Sim, mas não tenho como pagar mais, e não seria justo para os outros filhos.

ZH – Como foi a experiência?

Psicólogo – Perante os filhos, foi uma coisa pavorosa, mas entenderam a situação. Trouxe prejuízos profissionais imensos também.

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