Lei americana autoriza maridos a impedir abortos através de processo judicial

A pauta aborto ganhou um novo tópico entre os norte-americanos depois que o governador do Arkansas assinou o Unborn Child Protection From Dismemberment Abortion Act. A lei promulgada por Asa Hutchinson, aliado do presidente Donald Trump, permite que os maridos processem os médicos a fim de impedir o aborto decidido pela mulher.

Ligado diretamente ao aborto por desmembramento, método mais utilizado em gestações que estão no segundo trimestre, o ato gerou polêmica por retirar das mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo. A intervenção dos maridos na decisão de interromper a gravidez é tida por grupos feministas americanos como “abuso de poder”. Um dos fatores de maior discussão é a rigidez da norma em casos de estupro e incesto.

A lei, que começa a valer neste ano, foi assinada sem anúncios públicos ou cobertura da mídia, medidas tomadas pelo atual governo para que protestos, como os que antecederam a aprovação, não voltassem a se repetir. A senadora Joyce Elliott desaprova o ato, alegando que o texto não foi debatido no senado. ONGs do estado afirmam que questionarão a medida na justiça.

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